CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão nas notificações de multa de trânsito sobre o direito constante no artigo 267 do Código Nacional de Trânsito Brasileiro - CNTB, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre o respeito do uso dos assentos preferenciais nos meios de transportes coletivos no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a proibição de colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das LAN houses, Cyber cafés e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências no âmbito dos Distrito Federal e dá outras providências.

Manifesta Votos de Louvor e Apoio em comemoração ao Festival das Águas 2013.

Requer a realização de audiência pública destinada a debater as ações sociais desenvolvidas ao longo dos 50 anos da Casa do Ceará - 1963/2013.

Requer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.470 de 2013, ao Projeto de Lei nº 610/2011.

Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 38, de 2011.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 807/2008.

Altera a Lei nº 4.962, de 7 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para financiar aporte de capital na Companhia Energética de Brasília - CEB e dá outras providências.

Concede tratamento favorecido e diferenciado para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual nos eventos que especifica.

Determina o peso máximo do material escolar transportado por estudante da educação básica e dispõe sobre espaço individual disponibilizado ao estudante para a guarda de material escolar no estabelecimento de ensino.

Requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de pavimentação das Vias DF-001/DF-220 em Brazlândia-DF.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de outubro de 2013, em comemoração ao aniversário de 42 anos de implantação da Central de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA/DF e homenagem a Semana da Alimentação Saudável.

Parabeniza e manifesta votos de louvor à Rádio CBN pelo transcurso do seu 22º aniversário.

Dispõe sobre o Estatuto Distrital do Usuário de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 4.632, de 23 de agosto de 2011.

Obriga os estabelecimentos públicos e particulares de saúde do Distrito Federal a manterem disponíveis para consulta pública exemplares do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional.

Requer a realização de audiência pública sobre a regularização fundiária do Assentamento Maranata em Brazlândia DF.