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Despacho - 11 - CCJ - (106456)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Retirado de pauta na 13ª Reunião Ordinária de 2023 a pedido do Deputado Chico Vigilante. Brasília, 5 de...
Despacho - 7 - CCJ - (106454)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Despacho - 4 - CCJ - (106450)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Despacho - 10 - CCJ - (106452)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Requerimento - (106444)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Requerimento Nº DE 2023 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE e OUTROS) Requer a transformação da Sessão...
Emenda (de Plenário) - 25 - Cancelado - PLENARIO - Não apreciado(a) - (106442)
17/11/2024 08:50Emenda (Aditiva) - 26 - PLENARIO - Aprovado(a) - (106443)
17/11/2024 08:50Folha de Votação - CCJ - (106449)
20/02/2025 19:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 724/2023 Concede remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e...
Folha de Votação - CCJ - (106445)
20/02/2025 20:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1932/2021 Cria o Dia da Memória no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a...
Despacho - 25 - SACP - (106447)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para conclusão do processo na unidade, de acordo com a redistribuição da SELEG no Despacho...
Despacho - 11 - CCJ - (106446)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...