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Despacho - 2 - SACP - (49370)
17/11/2024 18:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (49371)
17/11/2024 18:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Publicação - Lei Complementar N° 1015/2022 - DODF de 06/09/2022 Edição Extra - SELEG - (49330)
17/11/2024 18:30Publicação - Promulgação - Lei N° 7171/2022 - DODF - Cancelado - SELEG - (49329)
17/11/2024 18:30Publicação - Promulgação - Lei N° 7171/2022 - DODF - SELEG - (49328)
17/11/2024 18:30Publicação - Promulgação - Lei N° 7171/2022 - DCL - SELEG - (49327)
17/11/2024 18:30Relatório de Veto - 1 - CCJ - (49331)
17/11/2024 18:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Relatório de veto (Autoria: Poder Executivo) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO TOTAL, ao Projeto de Lei...