CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUES NO DISTRITO FEDERAL, DISCIPLINA A SITUAÇÃO DAQUELES JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO INCRA 08 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA-IV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS PODERES DO DF, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA NO INCRA 08, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO INCISO IV DO ART. 19 DO DECRETO LEI 82/66, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO DF.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, DESTINANDO-A PARA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, NA AR-15, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA-V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DESTINAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA, NA RA DE TAGUATINGA - RA III.

ALTERA NORMA DE EDIFICAÇÃO E GABARITO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA - V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.