CLDF

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE PRESERVATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NOS CAMPOS TRIBUTÁRIO E CREDITÍCIO DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS, O RECESSO ESCOLAR EXTRAORDINÁRIO A SER CONCEDIDO NOS PERÍODOS DE MAIOR BAIXA DA UMIDADE RELATIVA DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.