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PLC 301/1997
13/11/2024 03:44DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES DOS SETORES DE MANSÕES SUL E SUDOESTE DE SAMAMBAIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XII.
PLC 301/1999
13/11/2024 03:44DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 21, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 302/1997
13/11/2024 03:44RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ.
PLC 302/1999
13/11/2024 03:44DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 25, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.