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PLC 16/1996
11/11/2024 12:33AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FICO COM GARANTIA REAL, FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL S/A E CRIA O FUNDO DE LIQUIDEZ DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CITADO CONTRATO.
PLC 16/1999
11/11/2024 12:33DESTINA, NO SUB CENTRO LOCAL DA QUADRA 18 DE SOBRADINHO, ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA-DF.
PLC 17/1996
11/11/2024 12:33DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DE SOBRADINHO.
PLC 17/1999
11/11/2024 12:33ALTERA USO DE LOTES EM AVENIDAS DE SANTA MARIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII.