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Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.020/2023 - DODF - SELEG - (56348)
18/11/2024 13:24Projeto de Lei - (56349)
18/11/2024 13:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Do Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro) Institui no...
Projeto de Lei - (56269)
18/11/2024 13:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF) Institui diretrizes para a...
Publicação - GMD - (56268)
18/11/2024 13:25Estatuto - GAB DEP DOUTORA JANE - (56267)
20/02/2025 20:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Estatuto Nº , DE 2023 ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO...
Ata - GAB DEP DOUTORA JANE - (56265)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Ata Nº , DE 2023 Ata de Fundação e Constituição da Frente Parlamentar de Combate à Violência contra a Mulher e ao...
Despacho - 3 - CS - (56260)
18/11/2024 13:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP, encaminho a presente proposição, conforme art. 137 do RICLDF, solicitado através do Memorando-Circular nº...
Despacho - 3 - CAS - (56262)
21/11/2024 00:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho AO SACP, Art. 137. RI. CLDF. Brasília, 18 de janeiro de 2023 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...