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Redação Final - CCJ - (30349)
20/02/2025 20:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.399 DE 2021 Redação Final Altera o Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o...
Despacho - 8 - CCJ - (30352)
17/11/2024 22:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2328/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 2 e 3. ...
Despacho - 3 - CCJ - (30356)
17/11/2024 22:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 241/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 16 de...
Despacho - 3 - SELEG - (30354)
17/11/2024 22:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Deputado Iolando para providências, conforme despacho 02 - Sacp. Brasília, 16 de dezembro de 2021 ...
Mensagem - nº 517/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (30327)
17/11/2024 22:27Mensagem - nº 516/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (30329)
17/11/2024 22:27Mensagem - nº 514/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (30331)
17/11/2024 22:27Despacho - 5 - CCJ - (30330)
17/11/2024 22:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 97/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 1. ...