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Despacho - 3 - SACP - ART137 - (94289)
17/11/2024 11:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho Anexada Portaria-GMD n. 457, de 03 de outubro de 2023, que determinou o arquivamento da...
Anexo - Portaria-GMD 457/2023 - Arquivamento de Proposição - SACP - ART137 - (94288)
17/11/2024 11:23Anexo - Portaria-GMD 457/2023 - Arquivamento de Proposição - SACP - ART137 - (94286)
17/11/2024 11:23Anexo - Portaria GMD nº 457/2023 - ARQUIVAMENTO - SACP - ART137 - (94290)
17/11/2024 11:23Projeto de Lei - (94261)
17/11/2024 11:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Projeto de Lei Nº DE 2023 Do Sr. Deputado João Cardoso Altera a Lei n.º 6.419, de 10 de...
Lei - Lei n.º 6.419, de 10 de dezembro de 2019 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (94262)
17/11/2024 11:24Emenda (Aditiva) - 55 - CCJ - Não apreciado(a) - (94260)
17/11/2024 11:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 emenda aditiva (Do Relator) Ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo...