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Despacho - 6 - CCJ - (94432)
17/11/2024 11:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 588/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 04 de outubro...
Despacho - 2 - SACP - (94433)
17/11/2024 11:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer. Brasília, 4 de outubro de 2023 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5,...
Anexo - Portaria GMD nº 457/2023 - ARQUIVAMENTO - SACP - ART137 - (94430)
17/11/2024 11:23Portaria GMD - 457/2023 - SACP - ART137 - (94434)
17/11/2024 11:23Emenda (Aditiva) - 15 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (94233)
17/11/2024 11:24Anexo - Audiência Pública - Requerimento nº 746/2023 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - (94237)
17/11/2024 11:24Emenda (Supressiva) - 45 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (94234)
17/11/2024 11:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda SUPRESSIVA nº /2023 - plenário (1º turno) (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF) ...
Emenda (Aditiva) - 14 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (94228)
17/11/2024 11:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 emenda ADITIVA (Bloco PSOL/PSB) Ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, que “Homologa o Convênio ICMS 116, de...