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Lei - 5.818/2017 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (108792)
17/11/2024 08:15Despacho - 2 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (108793)
19/02/2025 15:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Despacho Solicito a retirada de tramitação desse PLC 36/2023. Brasília, 9 de janeiro de 2024 ...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (108842)
17/11/2024 08:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2024 - ccj Projeto de Lei nº 3061/2022 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...
Parecer - 3 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (108876)
17/11/2024 08:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2024 - ccj Projeto de Lei nº 86/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (108831)
17/11/2024 08:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2024 - CAS Projeto de Lei nº 488/2023 Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº...
Projeto de Lei - (108821)
17/11/2024 08:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Projeto de Lei Nº DE 2024 (Da Sra. Deputada Doutora Jane) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por...
Emenda (de Redação) - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (108823)
17/11/2024 08:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 emenda DE REDAÇÃO (Autoria: Relatora Deputada Dayse Amarilio) Ao Projeto de Lei nº 488/2023, que “Altera a Lei nº...
Despacho - 3 - CERIM - (108829)
17/11/2024 08:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 8 de dezembro de 2023, às 10 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...