CLDF

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELO ATRASO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS E SOCIAIS, COM COBRANÇA DE INGRESSO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS PELOS SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA A CAPELANIA CARCERÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DE AFROS-DESCENDENTES NAS PEÇAS PÚBLICITÁRIAS DOS PODERES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA, EM TODAS AS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO E DE USO MÚLTIPLO BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE BROMETO DE METILA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 130, TÍTULO V, CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.