CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 247 DA LEI ORGÂNICA DO DF.

INCLUI ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DF.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART.117 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ART. 080 DA LEI ORGÂNICA DO DF.

ALTERA O ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO DF.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 022 DA LEI ORGÂNICA DO DF.

DÁ NOVÁ REDAÇÃO AO ART.64, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.