CLDF

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 060 E 100 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO UNICO DO ART. 160 DA LEI ORGÂNICA DO DF.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 131 E SUPRIME DISPOSITIVOS DO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 336 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 244 E SUPRIME O INCISO XL DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO DF.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 206 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.