CLDF

Dispõe sobre o reconhecimento da prática do grafite no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Susta os efeitos do Decreto nº 40.434, de 3 de fevereiro de 2020, que 'Altera o Decreto nº 39.613, de 3 de janeiro de 2019, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP).'

Altera a Lei nº 5.825, de 6 de abril de 2017, que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Distrito Federal, para que seja dada transparência dos relatórios de vistorias técnicas, perícias e laudos das edificações e obras de arte especiais.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo, cujo número no SEI é 00001-00031477/2020-61.

Estabelece o descarte correto dos fragmentos de vidro nos lixos doméstico e comercial dos imóveis situados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal - IGESDF para prestar esclarecimentos e fornecer dados acerca da gestão do IGESDF durante a crise provocada pela Pandemia da COVID19.

Solicita informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Lazer do Distrito Federal a respeito de ações do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Park Way.

Reconhece a prática esportiva do Airsoft e do Paintball como modalidade esportiva no âmbito do Distrito Federal, bem como estabelece normas para sua prática e dá outras providências.