CLDF

Institui e inclui a 'Semana Distrital da Cidadania Escolar' no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Recepciona no Distrito Federal a Lei Federal n.º 13.865, de 08 de agosto de 2019, que 'altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda'.

Institui as diretrizes para elaboração do Plano Distrital de Proteção e Defesa Civil para Desastres Hídricos - PDPDEC-DH, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado, e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 328/2015.

Estabelece diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal - CPN nas sete regiões de saúde do DF (Norte, Central, Leste, Centro-Sul, Sul, Sudoeste e Oeste) para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Jejum, da Oração, do Arrependimento e do Perdão para a Glória de Deus.