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Despacho - 12 - CCJ - (108195)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 36/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a Emenda nº 1...
Despacho - 10 - CCJ - (108199)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 3026/2022 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 15 de...
Despacho - 16 - CCJ - (108196)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 362/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 15 de...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (108148)
17/11/2024 08:17Despacho - 3 - SELEG - (108151)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 15 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico ...
Folha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (108150)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (108149)
17/11/2024 08:17Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (108131)
17/11/2024 08:17Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (108136)
17/11/2024 08:17Despacho - 1 - SELEG - (108135)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência...
Despacho - 6 - SELEG - (108134)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 15 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico ...
Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (108132)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (108133)
17/11/2024 08:17Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (108107)
17/11/2024 08:17Parecer - 5 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (108109)
17/11/2024 08:17Redação Final - CCJ - (108106)
20/02/2025 20:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 1.934 DE 2021 Redação Final Cria o Selo Desperdício Zero com o objetivo de atestar o compromisso de...
Despacho - 9 - SELEG - (108105)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 15 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (108110)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - CEOF APROVADO - SELEG - (108108)
17/11/2024 08:17Parecer - 6 - SELEG - Não apreciado(a) - CESC - (108062)
17/11/2024 08:17Despacho - 13 - SELEG - (108066)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 14 de dezembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (108064)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (108065)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - CESC - Aprovado - SELEG - (108063)
17/11/2024 08:17Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CESC - (108054)
17/11/2024 08:17Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (108053)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - CESC - Aprovado - SELEG - (108056)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (108055)
17/11/2024 08:17Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (108011)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (108010)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (108012)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (108009)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (108013)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (107989)
17/11/2024 08:18Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (107990)
17/11/2024 08:18Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (107988)
17/11/2024 08:18Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (107987)
17/11/2024 08:18Despacho - 1 - SELEG - (107977)
17/11/2024 08:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 14 de dezembro de 2023 Manoel álvaro da costa...