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Despacho - 8 - SACP - (99294)
17/11/2024 10:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...
Indicação - (99277)
17/11/2024 10:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento...
Parecer - 2 - CDDHCLP - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - PT - (99276)
17/11/2024 10:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 PARECER Nº , DE 2023 - CDDHCEDP Projeto de Lei nº 2150/2021 Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania,...
Emenda (Modificativa) - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (99275)
17/11/2024 10:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda modificativa (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei nº 698/2023, que “Altera a Lei nº 5.547,...