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Emenda (Modificativa) - 10 - SACP - Não apreciado(a) - (305819)
08/08/2025 17:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 EMENDA MODIFICATIVA (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Emenda ao Projeto de Lei nº 1.787, de 2025, que...
Emenda (Modificativa) - 11 - SACP - Não apreciado(a) - (305820)
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Publicação - Lei Complementar nº 1.048, de 1º de julho de 2025-DODF - SELEG - (304846)
02/07/2025 15:49Redação Final - CCJ - (304541)
26/06/2025 10:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.411 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de...