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PL 2467/2006
12/11/2024 11:55DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS INSCRITOS NO CADASTRO GERAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2468/2006
12/11/2024 11:55ASSEGURA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, EM HORÁRIOS ESPECIAIS, A TODAS AS MULHERES.
PL 2471/2006
12/11/2024 11:55ALTERA A LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2469/2006
12/11/2024 11:55ALTERA A LEI Nº 3.881, DE 30 DE JUNHO DE 2006, QUE ALTERA A LEI Nº 3.824, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE ALTERA OS VENCIMENTOS DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.