CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO NUTRICIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 36 MESES.

DETERMINA QUE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL, AUTARQUIAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, NO ÂMBITO DE QUALQUER DOS PODERES, FARÃO PUBLICAR NO D.O.D.F. ATÉ O 15º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE, SUAS RELAÇÕES DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS COM VALOR SUPERIOR A ( 1000 ) U.P.D.F.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF (DETRAN), DA OPÇÃO EXPRESSA PELO CIDADÃO BRASILEIRO NA FRASE - SOU / NÃO SOU DOADOR UNIVERSAL DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TROTE UNIVERSITÁRIO AGRESSIVO OU VIOLENTO NO ÂMBITO DO DF.