CLDF

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO DISTRITO FEDERAL, INSTITUI O SISTEMA DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS SGIRH-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE GABARITO DOS IMÓVEIS DE USO MISTO DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO-DF.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA NA PARTE EXTERNA, VISÍVEL AO PÚBLICO, COM O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DO SOLO CRIADO NO DISTRITO FEDERAL.