CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS NOMES DE AUTORES E INSTITUIÇÕES, CUJAS OBRAS E TRABALHOS TENHAM SIDO SUBSIDIADOS A FORMULAÇÃO DAS JUSTIFICAÇÕES CONSTANTES DAS PROPOSIÇÕES.

DETERMINA A COMPOSICAO DAS REPRESENTACOES PARTIDARIAS, SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO E AS COMPETENCIAS DOS SEUS LIDERES.

DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE.

DISCIPLINA O USO DA GRÁFICA DA CLDF.