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REC 36/2003
12/11/2024 17:58AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 906, DE 2003, QUE 'REESTRUTURA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 740, DE 28 DE JULHO DE 1994, E Nº 2.816, E 13 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
REC 35/2003
12/11/2024 17:58AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 903, DE 2003, QUE 'REESTRUTURA A CARREIRA MÉDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
REQ 868/2003
12/11/2024 17:58REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E A ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DO DISTRITO FEDERAL, NA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIABETES, EM TERRENO, INICIAL,EMTE, DESTINADO À ASSOCIAÇÃO.
REC 38/2003
12/11/2024 17:58AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 904, DE 2003, QUE 'REESTRUTURA A CARREIRA DE ENFERMEIRO DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.