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12/11/2024 18:40'IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
PL 810/2003
12/11/2024 18:40INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DA ÁGUA.
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12/11/2024 18:40DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM DO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.