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REQ 669/2003
12/11/2024 18:41REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 210, DE 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO FLORESTA, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO IDOSO - CECAI'.
PL 815/2003
12/11/2024 18:41DETERMINA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO E O AJUSTE DAS PRORROGAÇÕES DAS ATUAIS PERMISSÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 666/2003
12/11/2024 18:41REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE DELITOS AMBIENTAIS E FUNDIÁRIOS COMETIDOS EM ÁREAS PÚBLICAS ARRENDADAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 663/2003
12/11/2024 18:41REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES.