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REQ 660/2003
12/11/2024 18:41REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PLC Nº 53/2003 QUE 'REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 388, DE 1º DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
REQ 661/2003
12/11/2024 18:41REQUER A AUDIÊNCIA DO DEPUTADO PAULO TADEU, DOS EX-DEPUTADOS LÚCIA CARVALHO E RODRIGO ROLLEMBERG, CITADOS NO JORNAL 'CORREIO BRAZILIENSE', EDIÇÃO DE 21/09/03, SOBRE AS DEGRAVAÇÕES CONTIDAS NA MATÉRIA 'ESCUTAS ENVOLVEM DEPUTADOS COM A MÁFIA DOS COMBUSTÍVEIS'.
PL 804/2003
12/11/2024 18:41INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 807/2003
12/11/2024 18:41REVOGA AS LEIS 2.789, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 E 3.121, DE 30 DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.