CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, A COMPLEMENTAÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO PRÓ-DF NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

PARABENIZA O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EXMº SR. JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, POR SUA RECOMENDAÇÃO AOS DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, COM VISTAS AO PLENO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994, E PROTESTA PELA ADOÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS DE REINTEGRAÇÃO DOS EX-SERVIDORES BENEFICIADOS PELA ANISTIA, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO AOS EX-FUNCIONÁRIOS DO EXTINTO BNCC.

REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 175, DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA, A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 107/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO IZALCI LUCAS.

REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 154 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 571/2003 QUE 'CRIA O MONUMENTO AOS PIONEIROS DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' DE AUTORIA DO DEPUTADO IZALCI LUCAS AO PROJETO DE LEI Nº 458/2003, DE MINHA AUTORIA, QUE 'FIXA O MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS MILITARES PIONEIROS DE BRASÍLIA NO DISTRITO FEDERAL' E O PROJETO DE LEI Nº539/2003 QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES EM ÁREAS PÚBLICAS´POR TRAILERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' DE AUTORIA DO DEPUTADO IZALCI LUCAS AO PROJETO DE LEI Nº 922/99, DE MINHA AUTORIA, 'ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DF POR TRAILERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.