CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E O REMANEJAMENTO DE LOTES NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE E A ÁREA DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ARIS POR DO SOL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA-IX E ESTABELECE PARÃMETROS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE URBANISMO.

ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 759, DE 1º DE ABRIL DE 2008.