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PLC 502/1998
13/11/2024 03:32ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 08 DE AGOSTO DE 1997, QUE 'DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 502/2000
13/11/2024 03:32DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, EM TAGUATINGA - RA III.
PLC 503/1998
13/11/2024 03:32DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO NO CRUZEIRO, REGIÃO ADMINISTRATIVA XI.
PLC 503/2000
13/11/2024 03:32DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS QUE MENCIONA, NO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.