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PLC 378/1999
13/11/2024 03:39ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QN 8, DO RIACHO FUNDO II - RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 379/1997
13/11/2024 03:39DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 379/1999
13/11/2024 03:39DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QSE DE TAGUATINGA, RA-III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 380/1997
13/11/2024 03:39CRIA O COMPLEXO OLÍMPICO COMUNITÁRIO DO CRUZEIRO, RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.