CLDF

INTERPÕE, TEMPESTIVAMENTE, O PRESENTE RECURSO DE PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL Nº 312/91.

CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1185/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES.

RECORRE DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE APROVOU PARECER CONTRÁRIO AO PL 4.019, DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS GENÉTICOS PARA O FIM DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE E DA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRA A DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE A INDICAÇÃO Nº 250/92.