CLDF

Altera a Lei 366, de 3 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a realização de cursos e treinamentos nas áreas de relações humanas, primeiros socorros e sistema de trânsito, para motoristas, operadores e cobradores de veículos de transporte coletivo no Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veiculo sinistrado ou qualquer outro veiculo automotor adquirido com o fim de desmanche, e dá outras providências.

Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinemas e similares adquiridos fora das dependências desses estabelecimentos.

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação para as pessoas portadoras de diabetes nos restaurantes comunitários do Distrito Federal.