CLDF

REQUER TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 121 E 126, AMBOS DE 1991, QUE PROIBE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM CAMINHÕES TIPO GAIOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E QUE INSTITUI CONDIÇÕES DE SEGURANÇA MAIS ADEEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES, PELAS EMPRESAS QUE TRABALHAM.

SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1227/93 E 362/95.

REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 32/99 E Nº 189/99.

SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 164, 166, 167, 168, 169, 172, 174, 175, 183 E 186/91.