CLDF

AUTORIZA O GOVERNO DO DF DESTINAR AREA PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR E OPERACIONALIZAR UMA REDE DE ABATEDOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTORIAIS E DE REGISTRO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.