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PL 955/2024
14/11/2024 22:52Altera a Lei no 1.479, de 17 de junho de 1997, que "Institui o Dia do Idoso no Distrito Federal"
PL 956/2024
14/11/2024 22:52Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Distrito Federal e dá outras providências.
PL 957/2024
14/11/2024 22:52Dispõe sobre o acesso gratuito de crianças de 0 a 12 anos no transporte público no Distrito Federal e dá outras providências.
PL 958/2024
14/11/2024 22:52Dispõe sobre a saúde e proteção da pessoa idosa no Distrito Federal e dá outras providências.