CLDF

FIXA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º, INCISO IV, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE JULHO DE 1991, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, A REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA FERNANDO CÂMARA.

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 20.027/99.

REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 12.469, DE 06 DE JULHO DE 1990.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA JOSÉ DE ARIMATÉIA CUNHA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO DISTRITO FEDERAL A ATRIZ FERNANDA MONTENEGRO.

DELEGA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, EM DEZEMBRO DE 1991 E JANEIRO DE 1992.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DEPUTADO JORGE CAUHY.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES.

ESTABELECE AS ÉPOCAS DE ENCAMINHAMENTO CÂMARA LEGISLATIVA, DOS PROJETOS DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA LUIZ GUTEMBERG.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR ROMEU BARBOSA JOBIM.

INSTITUI A ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ERNESTO SILVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DE CONTAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

SUSTA A APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 074, DE 23 DE JUNHO DE 1995 DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR FELIPE DIAS.

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 04/07/91.

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 10.923, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987, DO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.