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PL 1104/2012
10/11/2024 16:20DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PAPEL RECICLADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1106/2012
10/11/2024 16:20DISPÕE SOBRE O USO DE DOSÍMETRO NAS SALAS DE RX NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES QUE OPEREM ESSES EQUIPAMENTOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1105/2012
10/11/2024 16:20ALTERA A LEI Nº 4.011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO PELA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 1739/2012
10/11/2024 16:20REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 284/2011.