CLDF

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 5° DA LEI Nº 4.049, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007,QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO PARA INVESTIMENTOS A ENTIDADES COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE UMIDIFICADORES DE AR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISQUE-ESCOLA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.