CLDF

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 769, DE 30 DE JUNHO DE 2008, QUE REORGANIZA E UNIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - RPPS/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4.490, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, VOLTADA À VIABILIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS ANUAIS, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, A PREVENÇÃO E A CONTENÇÃO AO USO DO FUMO, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, PARA SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AOS USUÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.