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PL 1244/2009
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PL 1242/2009
10/11/2024 21:30ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES,ATIVIDADES E EVENTOS,CRIA A TAXA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE FORMAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS CIVIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 1583/2009
10/11/2024 21:30REQUER DESTE PLENÁRIO MANIFESTAÇÃO PARA QUE A CÂMARA LEGISLATIVA TRANSFIRA TEMPORARIAMENTE SUA SEDE PARA CEILÂNDIA NAS DATAS QUE ESPECIFICA.
REQ 1584/2009
10/11/2024 21:30REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 1100, DE 2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COM O PROJETO DE LEI Nº 1220, DE 2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.