CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL A IMPLEMENTAÃO DAS RONDAS OSTENSIVAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA, NA ESCOLA CLASSE 510, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A URBANIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIOS NA QR 605 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA BELACAP, PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AO LADO DA QR 327, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA FILIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - PROFIDE/MPDFT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO DISTRITO FEDERAL, COM O PROJETO PAI LEGAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA ? CEB, PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QN 303 E DA REGIÃO PRÓXIMA AO METRÔ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE NÍVEL MÉDIO EM SAMAMBAIA NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA PARA ATENDER AS QUADRAS ÍMPARES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ? DER, O RECAPEAMENTO DA VIA DE LIGAÇÃO DA BR 060 À BR 070, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE À BRASILTELECOM A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE ENSINOS SUPLETIVO E MÉDIO EM SAMAMBAIA SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES E ÁREA DE LAZER NAS QR 300 A 310, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, PROVIDENCIAR O ASFALTAMENTO DA VIA DE LIGAÇÃO SAMAMBAIA-CEILÂNDIA E DAS QRS 202, 204 E 206, SAMAMBAIA NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS QRS 100, 300 E 500, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA CANECAI, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII.

SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB A IMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PASSARELA DE PEDESTRES E SEUS ACESSOS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO ? RA XVII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE CURSO SUPLETIVO, DESTINADO ÀS PESSOAS IDOSAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VARJÃO - RA XXIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, CALÇAMENTO, RECAPEAMENTO DO ASFALTO E REFORMA DA PISTA DE COOPER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VARJÃO - RA XXIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTO NA VILA ESTRUTURAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA - RA XXV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA VILA ESTRUTURAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA - RA XXV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, QUE AS FAMÍLIAS QUE PRECISAM SER REMOVIDAS DA VILA ESTRUTURAL, SEJAM ALOCADAS EM SAMAMBAIA - RA XII.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FLÁVIO ACAUAN SOUTO.

PROTESTA JUNTO AO PODER EXECUTIVO CONTRA A EXONERAÇÃO DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF, DRA. MARIA DAGMAR BEZERRA DE MOURA FREITAS.

SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO A INCLUSÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICTÓRIA, NAS NOVAS ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO URBANA, A SEREM APRECIADAS NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL - PDOT.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A REFORMA DA FEIRA PERMANENTE DA CONDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE SOBRADINHO E SOBRADINHO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A URBANIZAÇÃO DA AV. SÃO FRANCISCO, NO JARDIM EUROPA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA DF-330, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A REFORMA DA FEIRA DE SOBRADINHO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A URBANIZAÇÃO DA AV. SÃO FRANCISCO, NO GRANDE COLORADO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A CONCLUSÃO DA VIA PROJETADA I, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, O ASFALTAMENTO DAS VIAS DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ? SDE, NOVA COLINA, DA DF-330 ATÉ A DF-440, E A DUPLICAÇÃO DA VIA DF-250, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO -RA V.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A ILUMINAÇÃO DAS VIAS DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, NOVA COLINA E DA DF-330 ATÉ A DF-440, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DE SOBRADINHO, O ASFALTAMENTO, LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE BOCAS-DE-LOBO NA QUADRA 11, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CAESB, A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E NO CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE ENSINO DO PAD-DF, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO, EM ESPECIAL A QUADRA 11, AREAL E ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ? ADE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII.

DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES EM PRÓPRIOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A OPÇÃO PELO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA NOVACAP CEDIDOS POR OFÍCIO À CLDF PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO DO DISTRITO FEDERAL.

ASSEGURA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS JUNTO A COOPERATIVAS DE CRÉDITO E HABITAÇÃO.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR AUGUSTO DE B. WILLER, DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO DISTRITO FEDERAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SOCIAL, MORAL E EDUCATIVA AOS JOVENS DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 1.828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL.

OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA A EMITIREM CONTAS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR CARLOS JOSÉ VIANA, DIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO DA UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO DISTRITO FEDERAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SOCIAL, MORAL E EDUCATIVA AOS JOVENS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O CERTIFICADO ANUAL DE QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR LUIS FERNANDO BITTENCOURT, PRESIDENTE DO GRUPO DE ESCOTEIRO MORAES ANTAS DO DISTRITO FEDERAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DE SUA ATIVIDADE SOCIAL, MORAL E EDUCATIVA AOS JOVENS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO EM CAMINHÕES, TRATORES E MÁQUINAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONTRA-CHEQUE EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À DOUTORA JUSSARA OLIVEIRA SANTA CRUZ DE ALMEIDA.

PROÍBE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO CASO DE ATRASO NO PAGAMENTO DA FATURA RELATIVA AO CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANULA, EM PARTE, O DECRETO SEM NÚMERO DO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PUBLICADO EM 31/03/2006.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 18 DE MAIO DE 2006 EM HOMENAGEM AO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.