CLDF

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a edição de Decreto para Regulamentar o Pagamento da Indenização de Transporte aos integrantes do Cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor, da Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, em analogia a outras carreiras, por justiça e para garantia das atividades essenciais de fiscalização do Procon, inclusive neste momento de Pandemia.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal-DF a Consecução, Urgente, de Todos os Atos Necessários ao Chamamento dos 217 Aprovados, Remanescentes, do último concurso para Agente da Polícia Civil do DF, que apresentem condições de participar do Curso de Formação, para integrarem, ainda neste ano a Segurança Pública do Distrito Federal, em reforço necessário e diminuição do déficit do quadro de agentes de polícia no DF.

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para que seja assegurada a efetiva fixação da feira denominada 'Empório Rural Lago Oeste' no local em que atualmente se encontra instalada, no Setor de Postos e Motéis Norte, Km 0,4, da Estrada Parque Indústria e Abastecimento, DF-003, na Região Administrativa do Lago Norte, RA-XVIII.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Banco de Brasília - BRB, que faça a nomeação de novos Escriturários aprovados no 'CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO', EDITAL NORMATIVO Nº 1/CP-29 - BRB, DE 2 DE MAIO DE 2019'.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Saúde, que sejam realizadas testagens quinzenais de profissionais que estão trabalhando em agências bancárias, públicas e privadas.

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras em conjunto com o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a construção de Ciclovia na BR-020 no trecho compreendido entre o Balão do Colorado Km 1 até ao balão de acesso à Avenida Independência, em Planaltina Distrito Federal, somando um total de 27 quilômetros.

Sugere ao Governo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a doação do espaço que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) faz o uso, na Região Administrava do Gama - RA II.

Sugere ao Governo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a intensificação das Rondas Policiais nas áreas Rurais do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal que promova a isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, ativos, inativos e da reserva, e adota outras providências.

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a construção de um parque infantil na região denominada 'Mandala', na Região Administrativa do Itapoã - RA XVIII.'

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança, a implantação de um Batalhão da Polícia Militar na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que realize a revitalização do sistema de iluminação e a implantação de lâmpadas LED na região denominada 'Mandala', na Região Administrativa do Itapoã - RA XVIII.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a construção de calçadas no perímetro do Centro De Ensino Fundamental nº 34, QNO 19, Expansão Do Setor 'O', Na Região Administrativa De Ceilândia - RA IX.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a implantação de Ponto De Encontro Comunitário (PEC) na EQNO 18/19, Expansão do Setor 'O', entre a quadra poliesportiva e o CEF Nº 15, na Região Administrativa De Ceilândia - RA IX.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), a construção de abrigos de ônibus, nas Avenida Principal/Avenida das Palmeiras Trecho 1, na Região Administrativa Do Sol Nascente - RA XXXII.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que promova a instalação de rede e fornecimento de energia na Chácara 206, Trecho 1, na Região Administrativa Do Sol Nascente - RA XXXII.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de creche no trecho 1, na Região Administrativa Do Sol Nascente - RA XXXII.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), a implantação de Ponto De Encontro Comunitário (PEC) no trecho 1, na Região Administrativa Do Sol Nascente - RA XXXII.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP0, a construção de calçadas com acessibilidade na pista de ligação entre o Colégio JK e o terminal de ônibus do Setor P-Sul, na Região Administrativa Do Sol Nascente - RA XXXII.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a instalação de grades nas 'bocas de lobo' nas Quadras 15/17, na Região Administrativa de Sobradinho.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), a construção de ciclovia às margens da DF-475, da Região Administrativa do Sobradinho.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a instalação de grades nas 'bocas de lob'' nas Quadras 13/15, na Região Administrativa de Sobradinho.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a instalação de grades nas 'bocas de lobo' nas Quadras 11/12, na Região Administrativa de Sobradinho.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a instalação de grades nas 'bocas de lobo' nas Quadras 09/10, próximo ao Sodeso, na Região Administrativa de Sobradinho.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a instalação de grades nas 'bocas de lobo' nas Quadras 05/07, próximo ao Cartório, na Região Administrativa de Sobradinho.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a instalação de grades nas 'bocas de lobo' nas Quadras 06/08, próximo à Secretaria de Trabalho, na Região Administrativa de Sobradinho.'

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, o auxilio de máquinas bobcat´s para auxiliar a equipe que está realizando a operação tapa-buracos, na Região Administrativa do Gama-RA II.

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a reforma do Centro Comunitário, incluindo o cercamento com alambrado, no DVO - Região Administrativa do Gama - RA II.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a manutenção das quadras poliesportivas no Bairro São Bartolomeu, em frente à 30ª Delegacia de Polícia Civil, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a reforma do campo sintético da Quadra 34, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), a manutenção dos 3 (três) quebra-molas da Quadra 31, Conj. A, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), a revitalização das faixas de pedestres na avenida comercial, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.'

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a revitalização dos pontos de ônibus na avenida principal - Região Administrativa do Paranoá - RA VII.'

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional, a realização de orçamento para instalação de lampadas LEDS na Avenida do Sol, após, direciona-lo para a Companhia Energética de Brasília-CEB, na Região Administrativa do Gama-RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional, a realização de orçamento para instalação de lampadas LEDS na Rua das Figueiras, em seguida, encaminhar á Companhia Energética de Brasília-CEB, na Região Administrativa do Gama-RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional, a realização de orçamento para instalação de lampadas LEDS na Avenida das Corujas, em seguida, direciona-lo para a Companhia Energética de Brasília-CEB, na Região Administrativa do Gama-RA II.

Altera a Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal - Brasília Qualidade no Campo e dá outras providências.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 26.619.059,00.

Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.