CLDF

Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Escola sem Partido.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Reaproveitamento da Água da Chuva para utilização não potável nos prédios públicos da administração direta e indireta do Distrito Federal.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia das Artes Marciais.

Altera a Lei nº2.105, de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras.