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PLC 1856/2002
11/11/2024 00:33ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA AR 13, CONJUNTO 5, ÁREA ESPECIAL, DE SOBRADINHO II - AR V SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3165/2002
11/11/2024 00:33DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DEZ POR CENTO (10%) DAS VAGAS PARA TREINAMENTO, PROVENIENTE DOS RECURSOS DO FAT, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3167/2002
11/11/2024 00:33DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 20% DAS CONSULTAS MÉDICAS NA REDE PÚBLICA AOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL.
PL 3168/2002
11/11/2024 00:33DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL E DA UNIÃO.