CLDF

ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA QUE ESPECIFICA À COOPERATIVA DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA-VI, PLANALTINA.