CLDF

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL SR. DOUTOR LAERTE RODRIGUES DE BESSA.

SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 14.662, DE 02 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR XANANA GUSMÃO.

SUSTA O DECRETO 200/98 DE 15 DE MARÇO DE 1999 QUE DISCIPLINA AS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS EM LOCAIS QUE MENCIONA.

SUSTA O DECRETO Nº 14.648 DE 25 DE MARÇO DE 1993.

FIXA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIODE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E ADMINISTRADOR REGIONAL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO DESPORTISTA JOAQUIM CRUZ.

SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS.