CLDF

AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL IV, BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF A INSTITUIR A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VINCULADA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL IX, CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VIAS MARGINAIS À AV. SÃO SEBASTIÃO, (DF-135), LOCALIZADA EM SÃO SEBASTIÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA XIV.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA VIA MARGINAL À DF-001, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DF-035 E DF-135, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

CRIA O NÚCLEO RURAL OLHOS D'ÁGUAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA - VI).

OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE LUVAS PELOS FUNCIONÁRIOS DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA MÃE NOS INTERNAMENTOS DE CRIANÇA COM ATÉ DOZE ANOS NOS HOSPITAIS VINCULADOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANABOLIZANTES AOS MENORES DE DEZOITO ANOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.