CLDF

Altera a Lei Complementar nº 828,de 26 de julho de 2010,que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de Centro de Assistência Judiciária-Ceajur.

Dispõe sobre a manutenção do cercamento de área pública na Região Administrativa de Sobradinho - RA-V e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 3.323/2014.

Requer a retirada e o arquivamento das proposições que menciona.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM.

Dispõe sobre o Sistema Jurídico do Distrito Federal e dá outras providências.

Estabelece,nos moldes do art. 60,inciso XXXVIII,da Lei Orgânica do Distrito Federal,regras para a participação popular previsto no §1º do Art.10,da mesma Norma.